REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1723 DA COMISSÃO
de 22 de setembro de 2015
relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
(1)
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A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
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(2)
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O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
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(3)
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Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
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(4)
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É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
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(5)
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As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
Artigo 2.o
As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2015.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Heinz ZOUREK
Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(2) Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
ANEXO
Descrição das mercadorias
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Classificação (Código NC)
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Fundamentos
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(1)
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(2)
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(3)
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2841 90 85
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A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 1 do Capítulo 28 e pelos descritivos dos códigos NC 2841, 2841 90 e 2841 90 85.
O produto é obtido a partir de uma reação química por fusão de matérias-primas num forno rotativo. É um composto estequiométrico (de constituição química definida) em que o número de átomos dos elementos presentes pode ser expresso como um rácio de pequenos números inteiros. Não se trata de um produto mineral em bruto ou um minério e, por isso, não pode ser classificado nos Capítulos 25 ou 26.
Os produtos em forma de grânulos irregulares, em pedaços ou em pó são a matéria-prima para a produção de produtos da posição 6815. A classificação na posição 6815 está excluída, uma vez que os produtos não são produtos acabados nem semiacabados.
Devido à sua composição estequiométrica, o produto cumpre a Nota 1 a) do Capítulo 28 que determina que as posições deste capítulo compreendem apenas compostos de constituição química definida (ou seja, com uma composição estequiométrica).
Como um produto de constituição química definida, a espinela deve ser classificada como um produto químico inorgânico do Capítulo 28, de acordo com a sua composição química.
Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 2841 90 85, como «outros sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos».
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3824 90 96
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A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 3824, 3824 90 e 3824 90 96.
O produto é obtido a partir de uma reação química por fusão de matérias-primas num forno rotativo. Não se trata de um produto mineral em bruto ou um minério e, por isso, não pode ser classificado nos Capítulos 25 ou 26.
Devido à sua composição não estequiométrica, o produto não cumpre a Nota 1 a) do Capítulo 28 que determina que as posições deste capítulo compreendem apenas compostos de constituição química definida (ou seja, com uma composição estequiométrica) e, portanto, está excluído do Capítulo 28.
Os produtos em forma de grânulos irregulares, em pedaços ou em pó são a matéria-prima para a produção de produtos da posição 6815. Não são classificados na posição 6815 porque não são produtos acabados nem semiacabados.
Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 3824 90 96, como «outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições».
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3824 90 96
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A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 3824, 3824 90 e 3824 90 96.
O produto é obtido a partir de uma reação química por fusão de matérias-primas num forno de arco. Não se trata de um produto mineral em bruto ou um minério e, por isso, não pode ser classificado nos Capítulos 25 ou 26.
Devido à sua composição não estequiométrica, o produto não cumpre a Nota 1 a) do Capítulo 28 que determina que as posições deste capítulo compreendem apenas compostos de constituição química definida (ou seja, com uma composição estequiométrica) e, portanto, está excluído do Capítulo 28.
Os produtos em forma de grânulos irregulares, em pedaços ou em pó são a matéria-prima para a produção de produtos da posição 6815. Não são classificados na posição 6815 porque não são produtos acabados nem semiacabados.
Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 3824 90 96, como «outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições».
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