REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/73 DA COMISSÃO
de 17 de janeiro de 2019
que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas com pedalagem assistida, equipadas com um motor elétrico auxiliar, originárias da República Popular da China. O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC 8711 60 10 e ex 8711 60 90 (código TARIC 8711609010).
2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
País
|
Empresa
|
Direito anti-dumping definitivo
|
Código adicional TARIC
|
República Popular da China
|
Bodo Vehicle Group Co., Ltd.
|
58,3 %
|
C382
|
Giant Electric Vehicle (Kunshan) Co., Ltd;
|
20,7 %
|
C383
| |
Jinhua Vision Industry Co., Ltd e Yongkang Hulong Electric Vehicle Co., Ltd
|
10,3 %
|
C384
| |
Suzhou Rununion Motivity Co., Ltd
|
62,1 %
|
C385
| |
Yadea Technology Group Co., Ltd
|
37,4 %
|
C463
| |
Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping (com exceção das empresas sujeitas à taxa do direito de compensação paralelo para todas as outras empresas Regulamento de Execução (UE) 2019/72) (anexo I)
|
24,2 %
| ||
Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping, sujeitas à taxa do direito de compensação paralelo para todas as outras empresas Regulamento de Execução (UE) 2019/72) (anexo II)
|
16,2 %
| ||
Empresas que não colaboraram no inquérito anti-dumping, mas que colaboraram no inquérito antissubvenções paralelo e enumeradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/72 (anexo III)
|
70,1 %
| ||
Todas as outras empresas
|
62,1 %
|
C999
|
3. A aplicação das taxas do direito anti-dumping individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, na qual deve figurar uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que (volume) de bicicletas elétricas vendidas para exportação para a União Europeia e abrangidas pela presente fatura foram fabricadas por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. A taxa dos juros de mora a aplicar aos reembolsos que deem direito a obter o pagamento de juros de mora é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, conforme publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, em vigor no primeiro dia civil do mês de vencimento, majorada de um ponto percentual.
5. Nos casos em que o direito de compensação tenha sido deduzido do direito anti-dumping para certos produtores-exportadores, os pedidos de reembolso a título do artigo 21.o do Regulamento (UE) 2016/1037 devem igualmente motivar a avaliação da margem de dumping para esse produtor-exportador prevalecente durante o período de inquérito do reembolso.
6. Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes, o n.o 2 pode ser alterado, aditando-se o novo produtor-exportador ao anexo pertinente com as empresas colaborantes não incluídas na amostra e, por conseguinte, sujeitas à taxa média ponderada adequada do direito anti-dumping. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:
—
|
Não exportou para a União o produto descrito no n.o 1 durante o período de inquérito entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017;
|
—
|
Não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da República Popular da China sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento; e
|
—
|
Exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto.
|
Artigo 2.o
São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1012. São liberados os montantes garantidos que excedam as taxas do direito anti-dumping definitivo.
Artigo 3.o
É abolido o registo das importações instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/671 da Comissão, que sujeita a registo as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China. Não será cobrado retroativamente nenhum direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas.
Artigo 4.o
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2019.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
ANEXO I
Nome da empresa
|
Província
|
Código adicional TARIC
|
Acetrikes Bicycles (Taicang) Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C386
|
Active Cycles Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C387
|
Aigeni Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C388
|
Alco Electronics (Dongguan) Limited
|
Guangdong
|
C390
|
Changzhou Airwheel Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C392
|
Changzhou Bisek Cycle Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C393
|
Changzhou Rich Vehicle Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C395
|
Changzhou Sobowo Vehicle Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C397
|
Changzhou Steamoon Intelligent Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C398
|
Cycleman E-Vehicle Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C400
|
Dongguan Benling Vehicle Technology Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C401
|
Dongguan Honglin Industrial Co., Ltd and Melton Industrial (Dong Guan) Co., Ltd
|
Guangdong
|
C402
|
Foshan Lano Bike Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C405
|
Foshan Zenith Sports Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C406
|
Guangzhou Symbol Bicycle Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C410
|
Hangzhou Fanzhou Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C411
|
Jiangsu Imi Electric Vehicle Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C415
|
Jiangsu Lvneng Electrical Bicycle Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C416
|
Jiangsu Stareyes Bicycle Industrial Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C417
|
Jiaxing Onway Ev Tech Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C418
|
Jinhua Enjoycare Motive Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C419
|
Jinhua Feirui Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C420
|
Jinhua Jobo Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C421
|
Jinhua Suntide Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C422
|
Jinhua Zodin E-Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C424
|
Kenstone Metal (Kunshan) Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C425
|
Komda Industrial (Dongguan) Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C426
|
Kunshan Sevenone Cycle Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C427
|
Nantong Tianyuan Automatic Vehicle Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C429
|
Ningbo Bestar Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C430
|
Ningbo Lvkang Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C431
|
Ningbo Nanyang Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C432
|
Ningbo Oner Bike Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C433
|
Ningbo Roadsan New Energy Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C435
|
Ningbo Zixin Bicycle Industry Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C437
|
Pronordic E-Bikes Limited Company
|
Jiangsu
|
C438
|
Shenzhen Shenling Car Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C442
|
Sino Lithium (Suzhou) Electric Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C443
|
Skyland Sport Tech Co., Ltd.
|
Tianjin
|
C444
|
Suzhou Guoxin Group Fengyuan Imp & Exp. Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C446
|
Tianjin Luodeshengda Bicycle Co., Ltd.
|
Tianjin
|
C449
|
Tianjin Upland Bicycle Co., Ltd.
|
Tianjin
|
C450
|
Easy Electricity Technology Co., Ltd.
|
Tianjin
|
C451
|
Ubchoice Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C452
|
Wettsen Corporation
|
Shandong
|
C454
|
Wuxi Shengda Bicycle Co., Ltd. and Wuxi Shengda Vehicle Technology Co.,Ltd
|
Jiangsu
|
C458
|
Wuxi United Mobility Technology Inc
|
Jiangsu
|
C459
|
Xiangjin (Tianjin) Cycle Co., Ltd.
|
Tianjin
|
C462
|
Yong Qi (China) Bicycle Industrial Corp
|
Jiangsu
|
C464
|
Yongkang Juxiang Vehicle Co, Ltd.
|
Zhejiang
|
C466
|
Yongkang Lohas Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C467
|
Yongkang Mars Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C468
|
Zhejiang Apollo Motorcycle Manufacturer Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C469
|
Zhejiang Baoguilai Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C470
|
Zhejiang Goccia Electric Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C472
|
Zhejiang Jsl Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C473
|
Zhejiang Kaiyi New Material Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C474
|
Zhejiang Lianmei Industrial Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C475
|
Zhejiang Tuer Vehicle Industry Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C477
|
Zhejiang Xingyue Vehicle Co., Ltd., Zhejiang Xingyue Overfly Electric Vehicle Co., Ltd. and Zhejiang Xingyue Electric Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C478
|
Zhongxin Power (Tianjin) Bicycle Co., Ltd.
|
Tianjin
|
C480
|
ANEXO II
Nome da empresa
|
Província
|
Código adicional TARIC
|
Aima Technology Group Co., Ltd.
|
Tianjin
|
C389
|
Beijing Tsinova Technology Co., Ltd.
|
Beijing
|
C391
|
Changzhou Hj Pedal Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C394
|
Changzhou Ristar Cycle Co., Ltd
|
Jiangsu
|
C396
|
Cutting Edge Power Vehicle Int'l TJ Co., Ltd.
|
Tianjin
|
C399
|
Eco International Elebike Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C403
|
Everestt International Industries Ltd.
|
Jiangsu
|
C404
|
Geoby Advance Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C407
|
Guangdong Commercial Trading Imp. & Exp. Corp., Ltd.
|
Guangdong
|
C408
|
Guangdong Shunde Junhao Technology Development Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C409
|
Hangzhou Morakot E-Bike Manufacture Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C412
|
Hangzhou TOP Mechanical And Electrical Technology, Co. Ltd.
|
Zhejiang
|
C413
|
Hua Chin Bicycle & Fitness (H.Z.) Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C414
|
Jinhua Yifei Electric Science And Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C423
|
Nanjing Jincheng Machinery Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C428
|
Ningbo Pugonying Vehicle Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C434
|
Ningbo Shenchima Vehicle Industry Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C436
|
Shandong Eco Friendly Technology Co., Ltd.
|
Shandong
|
C439
|
Shanghai Promising Int'l Trade & Logistics Co., Ltd.
|
Shanghai
|
C440
|
Shenzhen SanDin Cycle Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C441
|
Suzhou Dynavolt Intelligent Vehicle Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C445
|
Suzhou Joydeer E-Bicycle Co., Ltd
|
Jiangsu
|
C447
|
Taioku Manufacturing (Jiangsu) Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C448
|
Universal Cycle Corporation (Guang Zhou)
|
Guangdong
|
C453
|
Wuxi Bashan E-Vehicle Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C455
|
Wuxi Merry Ebike Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C456
|
Wuxi METUO Vehicle Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C457
|
Wuyi Simino Industry & Trade Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C460
|
Wuyi Yuema Leisure Articles Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C461
|
Yongkang Aijiu Industry & Trade Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C465
|
Zhejiang Enze Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C471
|
Zhejiang Luyuan Electric Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C476
|
Zhongshan Qiangli Electronics Factory
|
Guangdong
|
C479
|
ANEXO III
Nome da empresa
|
Província
|
Código adicional TARIC
|
Changzhou Fujiang Vehicle Co. Ltd
|
Jiangsu
|
C484
|
Jinhua Lvbao Vehicles Co. Ltd
|
Zhejiang
|
C486
|
Suzhou Leisger Vehicle Co. Ltd
|
Jiangsu
|
C487
|
Zhejiang Hangpai Electric Vehicle Co. Ltd
|
Zhejiang
|
C488
|
