REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1012 DA COMISSÃO
de 17 de julho de 2018
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/671
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta dos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(...)
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de velocípedes com pedalagem assistida, equipados com um motor elétrico auxiliar, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC 8711 60 10 e ex 8711 60 90 (código TARIC 8711609010).
2. As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas, são as seguintes:
Empresa
|
Direito anti-dumping provisório
|
Código adicional TARIC
|
Bodo Vehicle Group Co., Ltd.
|
77,6 %
|
C382
|
Giant Electric Vehicle (Kunshan) Co., Ltd
|
27,5 %
|
C383
|
Jinhua Vision Industry Co., Ltd e Yongkang Hulong Electric Vehicle Co., Ltd.
|
21,8 %
|
C384
|
Suzhou Rununion Motivity Co., Ltd.
|
83,6 %
|
C385
|
Outros produtores-exploradores que colaboraram no inquérito, enumerados no anexo
|
37,0 %
|
Ver anexo
|
Todas as outras empresas
|
83,6 %
|
C999
|
3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que os velocípedes elétricos vendidos para exportação para a União Europeia e abrangidos pela presente fatura foram produzidos por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.
4. A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.
5. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. No prazo de 25 dias civis a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, as partes interessadas podem:
a)
|
Solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adotado;
|
b)
|
Apresentar os seus pontos de vista por escrito à Comissão; e
|
c)
|
Solicitar uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.
|
2. No prazo de 25 dias civis a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, as partes referidas no artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 podem apresentar observações sobre a aplicação das medidas provisórias.
Artigo 3.o
No artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/671, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1037, para que tomem as medidas adequadas no sentido de registar as importações na União de velocípedes com pedalagem assistida, equipados com um motor elétrico auxiliar, atualmente classificados nos códigos NC 8711 60 10 e ex 8711 60 90 (código TARIC 8711609010) e originários da República Popular da China.»
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2018.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(4) Regulamento de Execução (UE) 2018/671 da Comissão, de 2 de maio de 2018, que sujeita a registo as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China (JO L 113 de 3.5.2018, p. 4).
(5) Denúncia, anexo 10.
(6) Denúncia, anexo 9.
(7) Potência nominal máxima contínua.
(8) Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 55).
(9) Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.
ANEXO
Nome da empresa
|
Província
|
Código adicional TARIC
|
Acetrikes Bicycles (Taicang) Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C386
|
Active Cycles Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C387
|
Aigeni Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C388
|
Aima Technology Group Co., Ltd.
|
Tianjin
|
C389
|
Alco Electronics (Dongguan) Limited
|
Guangdong
|
C390
|
Beijing Tsinova Technology Co., Ltd.
|
Beijing
|
C391
|
Changzhou Airwheel Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C392
|
Changzhou Bisek Cycle Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C393
|
Changzhou Hj Pedal Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C394
|
Changzhou Rich Vehicle Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C395
|
Changzhou Ristar Cycle Co., Ltd
|
Jiangsu
|
C396
|
Changzhou Sobowo Vehicle Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C397
|
Changzhou Steamoon Intelligent Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C398
|
Cutting Edge Power Vehicle Int'l TJ Co., Ltd.
|
Tianjin
|
C399
|
Cycleman E-Vehicle Ltd,. Co.
|
Jiangsu
|
C400
|
Dongguan Benling Vehicle Technology Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C401
|
Dongguan Honglin Industrial Co., Ltd and Melton Industrial (Dong Guan) Co., Ltd
|
Guangdong
|
C402
|
Eco International Elebike Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C403
|
Everestt International Industries Ltd.
|
Jiangsu
|
C404
|
Foshan Lano Bike Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C405
|
Foshan Zenith Sports Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C406
|
Geoby Advance Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C407
|
Guangdong Commercial Trading Imp. & Exp. Corp., Ltd.
|
Guangdong
|
C408
|
Guangdong Shunde Junhao Science & Technology Development Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C409
|
Guangzhou Symbol Bicycle Co., Ltd.
|
Guangzhou
|
C410
|
Hangzhou Fanzhou Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C411
|
Hangzhou Morakot E-Bike Manufacture Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C412
|
Hangzhou TOP Mechanical And Electrical Technology, Co. Ltd.
|
Zhejiang
|
C413
|
Hua Chin Bicycle & Fitness (H.Z.) Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C414
|
Jiangsu Imi Electric Vehicle Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C415
|
Jiangsu Lvneng Electrical Bicycle Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C416
|
Jiangsu Stareyes Bicycle Industrial Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C417
|
Jiaxing Onway Ev Tech Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C418
|
Jinhua Enjoycare Motive Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C419
|
Jinhua Feirui Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C420
|
Jinhua Jobo Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C421
|
Jinhua Suntide Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C422
|
Jinhua Yifei Electric Science And Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C423
|
Jinhua Zodin E-Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C424
|
Kenstone Metal (Kunshan) Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C425
|
Komda Industrial (Dongguan) Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C426
|
Kunshan Sevenone Cycle Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C427
|
Nanjing Jincheng Machinery Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C428
|
Nantong Tianyuan Automatic Vehicle Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C429
|
Ningbo Bestar Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C430
|
Ningbo Lvkang Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C431
|
Ningbo Nanyang Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C432
|
Ningbo Oner Bike Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C433
|
Ningbo Pugonying Vehicle Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C434
|
Ningbo Roadsan New Energy Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C435
|
Ningbo Shenchima Vehicle Industry Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C436
|
Ningbo Zixin Bicycle Industry Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C437
|
Pronordic E-Bikes Limited Company
|
Jiangsu
|
C438
|
Shandong Eco Friendly Technology Co., Ltd.
|
Shandong
|
C439
|
Shanghai Promising Int'l Trade & Logistics Co., Ltd.
|
Shanghai
|
C440
|
Shenzhen SanDin Cycle Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C441
|
Shenzhen Shenling Car Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C442
|
Sino Lithium (Suzhou) Electric Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C443
|
Skyland Sport Tech Co., Ltd.
|
Tianjin
|
C444
|
Suzhou Dynavolt Intelligent Vehicle Technology Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C445
|
Suzhou Guoxin Group Fengyuan Imp & Exp. Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C446
|
Suzhou Joydeer E-Bicycle Co., Ltd
|
Jiangsu
|
C447
|
Taioku Manufacturing (Jiangsu) Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C448
|
Tianjin Luodeshengda Bicycle Co., Ltd.
|
Tianjin
|
C449
|
Tianjin Upland Bicycle Co., Ltd.
|
Tianjin
|
C450
|
Tianjin Anbike Electric Bicycle Co., Ltd
|
Tianjin
|
C451
|
Ubchoice Co., Ltd.
|
Guangdong
|
C452
|
Universal Cycle Corporation (Guang Zhou)
|
Guangdong
|
C453
|
Wettsen Corporation
|
Shandong
|
C454
|
Wuxi Bashan E-Vehicle Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C455
|
Wuxi Merry Ebike Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C456
|
Wuxi METUO Vehicle Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C457
|
Wuxi Shengda Bicycle Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C458
|
Wuxi United Mobility Technology Inc
|
Jiangsu
|
C459
|
Wuyi Simino Industry & Trade Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C460
|
Wuyi Yuema Leisure Articles Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C461
|
Xiangjin (Tianjin) Cycle Co., Ltd.
|
Tianjin
|
C462
|
Yadea Technology Group Co., Ltd.
|
Jiangsu
|
C463
|
Yong Qi (China) Bicycle Industrial Corp
|
Jiangsu
|
C464
|
Yongkang Aijiu Industry & Trade Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C465
|
Yongkang Juxiang Vehicle Co, Ltd.
|
Zhejiang
|
C466
|
Yongkang Lohas Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C467
|
Yongkang Mars Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C468
|
Zhejiang Apollo Motorcycle Manufacturer Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C469
|
Zhejiang Baoguilai Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C470
|
Zhejiang Enze Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C471
|
Zhejiang Goccia Electric Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C472
|
Zhejiang Jsl Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C473
|
Zhejiang Kaiyi New Material Technology Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C474
|
Zhejiang Lianmei Industrial Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C475
|
Zhejiang Luyuan Electric Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C476
|
Zhejiang Tuer Vehicle Industry Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C477
|
Zhejiang Xingyue Vehicle Co., Ltd., Zhejiang Xingyue Overfly Electric Vehicle Co., Ltd. and Zhejiang Xingyue Electric Vehicle Co., Ltd.
|
Zhejiang
|
C478
|
Zhongshan Qiangli Electronics Factory
|
Guangdong
|
C479
|
Zhongxin Power (Tianjin) Bicycle Co., Ltd.
|
Tianjin
|
C480
|
