JOUE
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1859 DO CONSELHO
de 16 de outubro de 2017
que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.
o 329/2007
(1), nomeadamente o artigo 47.
o, n.
o 2,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
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Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.
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(2)
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Tendo em conta que a RDPC mantém e acelerou a execução dos seus programas nucleares e de mísseis balísticos em violação das suas obrigações estabelecidas em diversas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), deverão ser aditadas três pessoas e seis entidades à lista de pessoas e entidades constante dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509.
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(3)
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Os anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão, por conseguinte, ser alterados,
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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 16 de outubro de 2017.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
ANEXO
I.
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São aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509 as pessoas e entidades a seguir enumeradas, nas rubricas correspondentes.
a)
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Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a).
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Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
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Elementos de identificação
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Data da designação
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Motivos
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«31.
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KIM Jong Sik
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Vice-Diretor, Departamento da Indústria de Munições no Ministério da Indústria Militar.
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16.10.2017
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Na sua qualidade de Vice-Diretor do Departamento da Indústria de Munições, Kim Jong Sik presta apoio aos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear e mísseis balísticos, tendo nomeadamente estado presente em eventos relacionados com armamento nuclear e mísseis balísticos em 2016 e feito, em março de 2016, uma apresentação do que, segundo a RPDC, constituía um dispositivo nuclear miniaturizado.
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32.
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RI Pyong Chol
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Data de nascimento: 1948
Primeiro Vice-Diretor, Departamento da Indústria de Munições
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16.10.2017
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Como primeiro Vice-Diretor do Departamento da Indústria de Munições, ocupa uma posição fulcral no âmbito dos programas de mísseis balísticos da RPDC. Está presente na maior parte dos ensaios de mísseis balísticos e apresenta informações a Kim Jong Un, inclusive aquando do ensaio nuclear e da cerimónia que tiveram lugar em janeiro de 2016.»
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b)
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Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a).
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Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
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Local
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Data da designação
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Motivos
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«5.
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Ministério das Forças Armadas Populares
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16.10.2017
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Responsável pela prestação de apoio e orientação à Força de Mísseis Estratégicos da RPDC que controla as unidades dos mísseis estratégicos nucleares e convencionais da RPDC. A Força de Mísseis Estratégicos foi incluída na lista das Nações Unidas pela Resolução 2356 (2017).
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6.
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Exército do Povo Coreano
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16.10.2017
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O Exército do Povo Coreano inclui a Força de Mísseis Estratégicos que controla as unidades dos mísseis estratégicos nucleares e convencionais da RPDC. A Força de Mísseis Estratégicos foi incluída na lista das Nações Unidas pela Resolução 2356 (2017).»
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II.
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É inserido o texto seguinte no anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509, após o título «Lista de pessoas, entidades ou organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3»:
«a)
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Pessoas singulares
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Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
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Elementos de identificação
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Data de designação
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Exposição de motivos
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1.
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KIM Hyok Chan
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Data de nascimento: 9.6.1970
Passaporte número 563410191 Secretário na Embaixada da RPDC em Luanda
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16.10.2017
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Kim Hyok Chan agiu na qualidade de representante da Green Pine, uma entidade incluída na lista das Nações Unidas, nomeadamente negociando contratos para a reconstrução de navios angolanos em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança daas Nações.
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b)
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Pessoas coletivas, entidades e organismos
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Nomes (e eventuais nomes por que é conhecido)
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Local
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Data de designação
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Exposição de motivos
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1.
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Korea International Exhibition Corporation
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16.10.2017
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A Korea International Exhibition Corporation tem prestado apoio às entidades designadas para contornar as sanções mediante a organização da Feira Comercial Internacional de Pyongyang que oferece às entidades designadas a oportunidade para continuarem a sua atividade económica em violação das sanções das Nações Unidas.
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2.
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Korea Rungrado General Trading Corporation
t.c.p. Rungrado Trading Corporation
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Endereço: Segori-dong, Pothonggang District, Pyongyang, DPRK
Telefone: 850-2-18111-3818022
Fax: 850-2-3814507
Correio eletrónico: rrd@co.chesin.com
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16.10.2017
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A Korea Rungrado General Trading Corporation tem prestado apoio para violar as sanções impostas pelas Resoluções do Conselho através da venda de mísseis Scud ao Egito.
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3.
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Maritime Administrative Bureau
t.p.c. North Korea Maritime Administration Bureau
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Endereço: Ryonhwa-2Dong, Central District, Pyongyang, RPDC
PO Box 416
Telefone: 850-2-181118059
Fax: 850-2-381-4410
Correio eletrónico: mab@silibank.net.kp
Sítio web: www.ma.gov.kp
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16.10.2017
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O Maritime Administrative Bureau tem prestado apoio para contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente mediante a renomeação e novo registo de ativos de entidades designadas e fornecendo documentação falsa para navios sujeitos às sanções das Nações Unidas.
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4.
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Pan Systems Pyongyang
T.c.p. Wonbang Trading Co.
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Endereço: Room 818, Pothonggang Hotel, Ansan-Dong, Pyongchon district, Pyongyang, DPRK.
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16.10.2017
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A Pan Systems tem prestado apoio para contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas procurando vender armas e material conexo à Eritreia.
A Pan Systems é também controlada e trabalha em nome do Reconnaissance General Bureau que foi designado pelas Nações Unidas.»
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