JOUE
Alteração à Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR, 1975)
De acordo com a notificação depositária das Nações Unidas C.N.742.2016.TREATIES — XI.A.16, as seguintes alterações à Convenção TIR entram em vigor em 1 de janeiro de 2017 em relação a todas as Partes Contratantes:
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Anexo 6, nova Nota Explicativa 0.42-A:
É aditada uma nova nota explicativa do artigo 42.o-A, com a seguinte redação:
«0.42-A
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O termo “imediatamente” no artigo 42.o-A entende-se no sentido de que as medidas nacionais que sejam suscetíveis de afetar a aplicação da Convenção TIR e/ou o funcionamento do regime TIR devem ser comunicadas por escrito à Comissão de Controlo TIR sem demora e, se possível, antes da sua entrada em vigor, para que a Comissão de Controlo TIR desempenhe de forma eficaz as suas funções de supervisão e exerça a sua competência de examinar a medida no que se refere à sua conformidade com a Convenção TIR de acordo com o artigo 42.o-A e com o seu mandato, tal como definido no anexo 8 da Convenção TIR.»
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Anexo 2, artigo 4.o, n.o 2, subalínea i):
O texto existente é substituído pelo seguinte:
«i)
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Os toldos corrediços, o pavimento, as portas e todos os outros elementos constituintes do compartimento de carga são montados quer por meio de dispositivos que não possam, do exterior, ser retirados e colocados de novo no seu lugar sem ficarem traços visíveis, quer segundo métodos que permitam formar uma estrutura que não possa ser modificada sem ficarem traços visíveis.»
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Anexo 2, artigo 4.o, n.o 2, subalínea iii):
O texto existente é substituído pelo seguinte:
«iii)
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O sistema de guiamento do toldo corrediço, os tensores do toldo corrediço e as outras partes móveis são montados de modo que, quando fechadas e seladas pela alfândega, as portas e as outras partes móveis não possam ser abertas nem fechadas do exterior sem ficarem traços visíveis. O sistema de guiamento do toldo corrediço, os tensores do toldo corrediço e as outras partes móveis são montados de modo que, uma vez colocados os dispositivos de fecho, seja impossível aceder ao compartimento de carga sem ficarem traços visíveis. Dá-se um exemplo de um sistema deste tipo no desenho n.o 9 apenso ao presente regulamento.»
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Anexo 2, novo artigo 5.o:
Após o artigo 4.o alterado, inserir o seguinte:
«Artigo 5.o
Veículos com teto em toldo corrediço
1. As disposições dos artigos 1.o, 2.o, 3.o e 4.o do presente regulamento aplicam-se, se for caso disso, aos veículos com teto em toldo corrediço. Esses veículos devem também obedecer às disposições do presente artigo.
2. O teto em toldo corrediço deve cumprir os requisitos estabelecidos nas subalíneas i) a iii) a seguir.
i)
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O teto em toldo corrediço é montado quer por meio de dispositivos que não possam, do exterior, ser retirados e colocados de novo no seu lugar sem ficarem traços visíveis, quer segundo métodos que permitam formar uma estrutura que não possa ser modificada sem ficarem traços visíveis.
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ii)
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O toldo do teto corrediço deve sobrepor-se à parte maciça do teto na parte da frente do compartimento de carga de modo a que esse toldo não possa ser puxado por cima do bordo superior da longarina superior. Deve inserir-se no sentido do comprimento do compartimento de carga, de ambos os lados, na bainha do toldo do teto, um cabo de aço pré-esforçado de modo que não possa ser retirado e reinserido sem ficarem traços visíveis. O toldo do teto deve ser fixado à estrutura corrediça de tal forma que não possa ser retirado e fixado novamente sem ficarem traços visíveis.
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iii)
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O sistema de guiamento do teto corrediço, os tensores do teto corrediço e as outras partes móveis são montados de modo que, quando fechadas e seladas pela alfândega, as portas, o teto e as outras partes móveis não possam ser abertas nem fechadas do exterior sem ficarem traços visíveis. O sistema de guiamento do teto corrediço, os tensores do teto corrediço e as outras partes móveis são montados de modo que, uma vez colocados os dispositivos de fecho, seja impossível aceder ao compartimento de carga sem ficarem traços visíveis.
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Dá-se um exemplo de um possível sistema deste tipo no desenho n.o 10 apenso ao presente regulamento.»
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Anexo 2, desenho n.o 9:
O desenho n.o 9 é substituído pelo seguinte:
«Desenho n.o 9
MODELO DE CONSTRUÇÃO DE UM VEÍCULO COM TOLDOS CORREDIÇOS
Desenho n.o 9 (continuação):
Desenho n.o 9 (continuação):
 »
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Anexo 2, novo desenho n.o 10:
Após o novo desenho n.o 9 inserir:
«Desenho n.o 10
MODELO DE CONSTRUÇÃO DE UM CONTENTOR COM TETO EM TOLDO CORREDIÇO
Desenho n.o 10 (continuação):
Desenho n.o 10 (continuação):
 »
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Anexo 7, 1.a parte, artigo 5.o, n.o 2, subalínea i):
O texto existente é substituído pelo seguinte:
«i)
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Os toldos corrediços, o pavimento, as portas e todos os outros elementos constituintes do contentor são montados quer por meio de dispositivos que não possam, do exterior, ser retirados e colocados de novo no seu lugar sem ficarem traços visíveis, quer segundo métodos que permitam formar uma estrutura que não possa ser modificada sem ficarem traços visíveis.»
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Anexo 7, 1.a parte, artigo 5.o, n.o 2, subalínea iii):
O texto existente é substituído pelo seguinte:
«iii)
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O sistema de guiamento do toldo corrediço, os tensores do toldo corrediço e as outras partes móveis são montados de modo que, quando fechadas e seladas pela alfândega, as portas e as outras partes móveis não possam ser abertas nem fechadas do exterior sem ficarem traços visíveis. O sistema de guiamento do toldo corrediço, os tensores do toldo corrediço e as outras partes móveis são montados de modo que, uma vez colocados os dispositivos de fecho, seja impossível aceder ao contentor sem ficarem traços visíveis. Dá-se um exemplo de um sistema deste tipo no desenho n.o 9 apenso ao presente regulamento.»
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Anexo 7, 1.a parte, novo artigo 6.o:
Após o artigo 5.o alterado inserir o seguinte:
«Artigo 6.o
Contentores com teto em toldo corrediço
1. As disposições dos artigos 1.o, 2.o, 3.o, 4.o e 5.o do presente regulamento aplicam-se, se for caso disso, aos contentores com teto em toldo corrediço. Estes contentores devem também obedecer às disposições do presente artigo.
2. O teto em toldo corrediço deve cumprir os requisitos estabelecidos nas subalíneas i) a iii) a seguir.
i)
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O teto em toldo corrediço é montado quer por meio de dispositivos que não possam, do exterior, ser retirados e colocados de novo no seu lugar sem ficarem traços visíveis, quer segundo métodos que permitam formar uma estrutura que não possa ser modificada sem ficarem traços visíveis.
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ii)
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O toldo do teto corrediço deve sobrepor-se à parte maciça do teto na parte da frente do contentor de modo que esse toldo não possa ser puxado por cima do bordo superior da longarina superior. Deve inserir-se no sentido do comprimento do contentor, de ambos os lados, na bainha do toldo do teto, um cabo de aço pré-esforçado de modo que não possa ser retirado e reinserido sem ficarem traços visíveis. O toldo do teto deve ser fixado à estrutura corrediça de tal forma que não possa ser retirado e fixado novamente sem ficarem traços visíveis.
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iii)
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O sistema de guiamento do teto corrediço, os tensores do teto corrediço e as outras partes móveis são montados de modo que, quando fechadas e seladas pela alfândega, as portas, o teto e as outras partes móveis não possam ser abertas nem fechadas do exterior sem ficarem traços visíveis. O sistema de guiamento do teto corrediço, os tensores do teto corrediço e as outras partes móveis são montados de modo que, uma vez colocados os dispositivos de fecho, seja impossível aceder ao contentor sem ficarem traços visíveis.
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Dá-se um exemplo de um possível sistema deste tipo no desenho n.o 10 apenso ao presente regulamento.»
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Anexo 7, 1.a parte, desenho n.o 9:
O desenho n.o 9 é substituído pelo seguinte:
«Desenho n.o 9
MODELO DE CONSTRUÇÃO DE UM CONTENTOR COM TOLDOS CORREDIÇOS
Desenho n.o 9 (continuação):
Desenho n.o 9 (continuação):
 »
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Anexo 7, 1.a parte, novo desenho n.o 10:
Após o novo desenho n.o 9 inserir:
«Desenho n.o 10
MODELO DE CONSTRUÇÃO DE UM CONTENTOR COM TETO EM TOLDO CORREDIÇO
Desenho n.o 10 (continuação):
Desenho n.o 10 (continuação):
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