Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
(2015/C 168/03)
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:
Página 188
4202 31 00
a
4202 39 00
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Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas
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Após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte texto:
«Estas subposições incluem igualmente as capas para telemóvel que, pela sua natureza e conceção, são normalmente levadas nos bolsos ou em bolsas.»
(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
