2018R1722 Anti-dumping - Rússia - Nitrato de Amónio

JOUE

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1722 DA COMISSÃO

de 14 de novembro de 2018

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 999/2014 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(...)

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 999/2014 da Comissão passa a ter a seguinte redação:

1)

Os quadros das alíneas a) e c) passam a ter a seguinte redação: Designação das mercadorias Código NC Código TARIC Montante fixo do direito (EUR por tonelada) Nitrato de amónio, exceto em soluções aquosas 3102 30 90 — 32,71 Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou outras substâncias inorgânicas não fertilizantes, com teor ponderal de azoto superior a 28 % 3102 40 90 — 32,71 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % 3102 29 00 10 32,71 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % 3102 60 00 10 32,71 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % 3102 90 00 10 32,71 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, isentos de fósforo e de potássio 3105 10 00 10 32,71 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, inferior a 3 % 3105 10 00 20 31,73 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, não inferior a 3 % mas inferior a 6 % 3105 10 00 30 30,75 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, não inferior a 6 % mas inferior a 9 % 3105 10 00 40 29,76 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, não inferior a 9 % mas inferior a 12 % 3105 10 00 50 28,78 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e de potássio, expresso em K2O, inferior a 3 % 3105 20 10 30 31,73 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e de potássio, expresso em K2O, não inferior a 3 % mas inferior a 6 % 3105 20 10 40 30,75 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e de potássio, expresso em K2O, não inferior a 6 % mas inferior a 9 % 3105 20 10 50 29,76 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e de potássio, expresso em K2O, não inferior a 9 % mas inferior a 12 % 3105 20 10 60 28,78 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, inferior a 3 % 3105 51 00 10 31,73 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 3 % mas inferior a 6 % 3105 51 00 20 30,75 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 6 % mas inferior a 9 % 3105 51 00 30 29,76 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 9 % mas inferior a 10,40 % 3105 51 00 40 29,31 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, inferior a 3 % 3105 59 00 10 31,73 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 3 % mas inferior a 6 % 3105 59 00 20 30,75 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 6 % mas inferior a 9 % 3105 59 00 30 29,76 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 9 % mas inferior a 10,40 % 3105 59 00 40 29,31 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, inferior a 3 % 3105 90 20 30 31,73 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, não inferior a 3 % mas inferior a 6 % 3105 90 20 40 30,75 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, não inferior a 6 % mas inferior a 9 % 3105 90 20 50 29,76 Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, não inferior a 9 % mas inferior a 12 % 3105 90 20 60 28,78

2)

O quadro da alínea b) passa a ter a seguinte redação: Designação das mercadorias Código NC Código TARIC Montante fixo do direito (EUR por tonelada) Nitrato de amónio, exceto em soluções aquosas 3102 30 90 — 32,71 Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou outras substâncias inorgânicas não fertilizantes, com teor ponderal de azoto superior a 28 % 3102 40 90 — 32,71

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER