REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1328 DA COMISSÃO
de 29 de julho de 2016
que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(...)
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, ou outras ligas de aço, exceto de aço inoxidável, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, atualmente classificados nos códigos NC ex 7209 15 00 (código TARIC 7209150090), 7209 16 90, 7209 17 90, 7209 18 91, ex 7209 18 99 (código TARIC 7209189990), ex 7209 25 00 (código TARIC 7209250090), 7209 26 90, 7209 27 90, 7209 28 90, 7211 23 30, ex 7211 23 80 (códigos TARIC 7211238019, 7211238095 e 7211238099), ex 7211 29 00 (códigos TARIC 7211290019 e 7211290099), 7225 50 80 e 7226 92 00 e originários da República Popular da China e da Federação da Rússia.
São excluídos os seguintes tipos do produto da definição do produto em causa:
—
|
produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, mesmo em rolos, de qualquer espessura, elétricos,
|
—
|
produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, de espessura inferior a 0,35 mm, recozidos (conhecidos como «chapas pretas»),
|
—
|
produtos laminados planos de outras ligas de aço, de qualquer largura, de aços ao silício, denominados «magnéticos», e
|
—
|
produtos laminados planos de ligas de aço, simplesmente laminados a frio, de aço de corte rápido.
|
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:
País
|
Empresa
|
Taxa do direito definitivo (%)
|
Código adicional TARIC
|
RPC
|
Angang Steel Company Limited, Anshan
|
19,7
|
C097
|
Tianjin Angang Tiantie Cold Rolled Sheets Co. Ltd., Tianjin
|
19,7
|
C098
| |
Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo
|
20,5
| ||
Todas as outras empresas
|
22,1
|
C999
| |
Rússia
|
Magnitogorsk Iron & Steel Works OJSC, Magnitogorsk
|
18,7
|
C099
|
PAO Severstal, Cherepovets
|
34
|
C100
| |
Todas as outras empresas
|
36,1
|
C999
|
3. A aplicação das taxas do direito anti-dumping individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, na qual deve figurar uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de produtos planos de aço laminados a frio vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (nome e endereço da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório por força do Regulamento de Execução (UE) 2016/181da Comissão. Os montantes garantidos que excedam as taxas definitivas do direito anti-dumping devem ser liberados.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2016.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(2) Regulamento de Execução (UE) 2016/181 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2016, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO L 37 de 12.2.2016, p. 1).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2015/2325 da Comissão, de 11 de dezembro de 2015, que sujeita a registo as importações de produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (JO L 328 de 12.12.2015, p. 104).
(5) Regulamento de Execução (UE) 2016/1329 da Comissão, de 29 de julho de 2016, que cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia (Ver página 27 do presente Jornal Oficial).
(6) Regulamento (CE) n.o 2852/2000 do Conselho, de 22 de dezembro de 2000, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia (JO L 332 de 28.12.2000, p. 17).
(7) A empresa comunicou à Comissão que, de acordo com as modificações da legislação russa, alterou a sua forma jurídica de Open Joint Stock Company (OJSC) para Public Joint Stock Company (PJSC). Esta alteração tem efeitos desde 1 de janeiro de 2016.
(8) Processo C-315/90, Gimelec e o./Comissão, acórdão de 27 de novembro de 1991, EU:C:1991:447, n.o 23.
(9) Regulamento (CEE) n.o 3262/90 da Comissão, de 5 de novembro de 1990, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fitas para cassetes áudio, originárias do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong (JO L 313 de 13.11.1990, p. 5).
(10) Processo T-210/95 European Fertilizer Manufacturer's Association (EFMA)/Conselho (Coletânea 1999, p. II-3291).
(11) Regulamento (CE) n.o 437/2004 do Conselho, de 8 de março de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega e das Ilhas Faroé (JO L 72 de 11.3.2004, p. 23).
(12) Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, 1049 Bruxelas, Bélgica.
ANEXO
Produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra
País
|
Nome
|
Código adicional TARIC
|
RPC
|
Hebei Iron and Steel Co., Ltd., Shijiazhuang
|
C103
|
RPC
|
Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd., Handan
|
C104
|
RPC
|
Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., Shanghai
|
C105
|
RPC
|
Shanghai Meishan Iron & Steel Co., Ltd., Nanjing
|
C106
|
RPC
|
BX Steel POSCO Cold Rolled Sheet Co., Ltd., Benxi
|
C107
|
RPC
|
Bengang Steel Plates Co., Ltd, Benxi
|
C108
|
RPC
|
WISCO International Economic & Trading Co. Ltd., Wuhan
|
C109
|
RPC
|
Maanshan Iron & Steel Co., Ltd., Maanshan
|
C110
|
RPC
|
Tianjin Rolling-one Steel Co., Ltd., Tianjin
|
C111
|
RPC
|
Zhangjiagang Yangtze River Cold Rolled Sheet Co., Ltd., Zhangjiagang
|
C112
|
RPC
|
Inner Mongolia Baotou Steel Union Co., Ltd., Baotou City
|
C113
|
