quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

2019R72 Direito de compensação - biciletas - RP China

JOUE


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/72 DA COMISSÃO
de 17 de janeiro de 2019
que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 15.o e o artigo 24.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:

...

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1.   É instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações de velocípedes com pedalagem assistida, equipados com um motor elétrico auxiliar, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC 8711 60 10 e ex 8711 60 90 (código TARIC 8711609010).
2.   A taxa do direito de compensação definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e fabricados pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:
País
Empresa
Direito de compensação definitivo
Código adicional TARIC
República Popular da China
Bodo Vehicle Group Co., Ltd.
15,1 %
C382
Giant Electric Vehicle (Kunshan) Co., Ltd.
3,9 %
C383
Jinhua Vision Industry Co., Ltd e Yongkang Hulong Electric Vehicle Co., Ltd.
8,5 %
C384
Suzhou Rununion Motivity Co., Ltd
17,2 %
C385
Yadea Technology Group Co., Ltd.
10,7 %
C463
Outras empresas que colaboraram no inquérito, enumeradas no anexo I
9,2 %
Ver anexo I
Empresas que não colaboraram no inquérito antissubvenções, mas que colaboraram no inquérito anti-dumping paralelo constante do anexo II.
17,2 %
Ver anexo II
Todas as outras empresas
17,2 %
C999
3.   A aplicação das taxas do direito de compensação individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, na qual deve figurar uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que as (volume) bicicletas elétricas para exportação para a União Europeia abrangidas pela presente fatura foram produzidas por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. A taxa dos juros de mora a aplicar aos reembolsos que deem direito a obter o pagamento de juros de mora é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, conforme publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, em vigor no primeiro dia civil do mês de vencimento, majorada de um ponto percentual.
Artigo 2.o
É abolido o registo das importações instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/671 da Comissão, que sujeita a registo as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China. Não deve ser cobrado qualquer direito de compensação definitivo sobre as importações registadas.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2019.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER



ANEXO I
Nome da empresa
Província
Código adicional TARIC
Acetrikes Bicycles (Taicang) Co., Ltd.
Jiangsu
C386
Active Cycles Co., Ltd.
Jiangsu
C387
Aigeni Technology Co., Ltd.
Jiangsu
C388
Alco Electronics (Dongguan) Limited
Cantão
C390
Changzhou Airwheel Technology Co., Ltd.
Jiangsu
C392
Changzhou Bisek Cycle Co., Ltd.
Jiangsu
C393
Changzhou Fujiang Vehicle Co. Ltd
Jiangsu
C484
Changzhou Rich Vehicle Technology Co. Ltd
Jiangsu
C395
Changzhou Steamoon Intelligent Technology Co. Ltd
Jiangsu
C398
Changzhou Sobowo Vehicle Co., Ltd.
Jiangsu
C397
Cycleman E-Vehicle Co., Ltd
Jiangsu
C400
Dongguan Benling Vehicle Technology Co. Ltd
Cantão
C401
Dongguan Honglin Industrial Co. Ltd
Cantão
C402
Easy Electricity Technology Co., Ltd.
Hebei
C451
Foshan Lano Bike Co., Ltd.
Cantão
C405
Foshan Zenith Sports Co., Ltd.
Cantão
C406
Guangzhou Symbol Bicycle Co., Ltd.
Cantão
C410
Hangzhou Fanzhou Technology Co., Ltd.
Zhejiang
C411
Jiangsu Imi Electric Vehicle Technology Co., Ltd.
Jiangsu
C415
Jiangsu Lvneng Electrical Bicycle Technology Co., Ltd
Jiangsu
C416
Jiangsu Stareyes Bicycle Industrial Co., Ltd.
Jiangsu
C417
Jiaxing Onway Ev Tech Co., Ltd.
Zhejiang
C418
Jinhua Enjoycare Motive Technology Co., Ltd.
Zhejiang
C419
Jinhua Feirui Vehicle Co., Ltd.
Zhejiang
C420
Jinhua Jobo Technology Co., Ltd.
Zhejiang
C421
Jinhua Lvbao Vehicles Co. Ltd
Zhejiang
C486
Jinhua Suntide Vehicle Co., Ltd.
Zhejiang
C422
Jinhua Zodin E-Vehicle Co., Ltd.
Zhejiang
C424
Kenstone Metal (Kunshan) Co., Ltd.
Jiangsu
C425
Komda Industrial (Dongguan) Co., Ltd.
Cantão
C426
Kunshan Sevenone Cycle Co., Ltd.
Jiangsu
C427
Melton Industrial (Dong Guan) Co., Ltd
Cantão
C402
Nantong Tianyuan Automatic Vehicle Co., Ltd.
Jiangsu
C429
Ningbo Bestar Co., Ltd.
Zhejiang
C430
Ningbo Lvkang Vehicle Co., Ltd.
Zhejiang
C431
Ningbo Nanyang Vehicle Co., Ltd.
Zhejiang
C432
Ningbo Oner Bike Co., Ltd.
Zhejiang
C433
Ningbo Roadsan New Energy Technology Co., Ltd.
Zhejiang
C435
Ningbo Zixin Bicycle Industry Co., Ltd.
Zhejiang
C437
Pronordic E-Bikes Limited Company
Jiangsu
C438
Shenzhen Shenling Car Co., Ltd.
Cantão
C442
Sino Lithium (Suzhou) Electric Technology Co., Ltd.
Jiangsu
C443
Skyland Sport Tech Co., Ltd.
Tianjin
C444
Suzhou Guoxin Group Fengyuan Imp & Exp. Co., Ltd.
Jiangsu
C446
Suzhou Leisger Vehicle Co. Ltd
Jiangsu
C487
Tianjin Luodeshengda Bicycle Co., Ltd.
Tianjin
C449
Tianjin Upland Bicycle Co., Ltd.
Tianjin
C450
Ubchoice Co., Ltd.
Cantão
C452
Wettsen Corporation
Shandong
C454
Wuxi Shengda Bicycles Co., Ltd and Wuxi Shengda Vehicle Technology Co.,Ltd
Jiangsu
C458
Wuxi United Mobility Technology Inc
Jiangsu
C459
Xiangjin (Tianjin) Cycle Co., Ltd.
Tianjin
C462
Yong Qi (China) Bicycles Industrial Corp
Jiangsu
C464
Yongkang Juxiang Vehicle Co, Ltd.
Zhejiang
C466
Yongkang Lohas Vehicle Co., Ltd.
Zhejiang
C467
Yongkang Mars Vehicle Co., Ltd.
Zhejiang
C468
Zhejiang Apollo Motorcycle Manufacturer Co., Ltd.
Zhejiang
C469
Zhejiang Baoguilai Vehicle Co., Ltd.
Zhejiang
C470
Zhejiang Goccia Electric Technology Co., Ltd.
Zhejiang
C472
Zhejiang Hangpai Electric Vehicle Co. Ltd
Zhejiang
C488
Zhejiang Jsl Vehicle Co., Ltd.
Zhejiang
C473
Zhejiang Kaiyi New Material Technology Co., Ltd.
Zhejiang
C474
Zhejiang Lianmei Industrial Co., Ltd.
Zhejiang
C475
Zhejiang Tuer Vehicle Industry Co., Ltd.
Zhejiang
C477
Zhejiang Xingyue Electric Vehicle Co., Ltd.,
Zhejiang Xingyue Overfly Electric Vehicle Co., Ltd. and
Zhejiang Xingyue Vehicle Co., Ltd.
Zhejiang
C478
Zhongxin Power (Tianjin) Bicycle Co., Ltd.
Tianjin
C480

ANEXO II
Nome da empresa
Província
Código adicional TARIC
Aima Technology Group Co., Ltd.
Tianjin
C389
Beijing Tsinova Technology Co., Ltd.
Pequim
C391
Changzhou Hj Pedal Co., Ltd.
Jiangsu
C394
Changzhou Ristar Cycle Co., Ltd
Jiangsu
C396
Cutting Edge Power Vehicle Int'l TJ Co., Ltd.
Tianjin
C399
Eco International Elebike Co., Ltd.
Jiangsu
C403
Everestt International Industries Ltd.
Jiangsu
C404
Geoby Advance Technology Co., Ltd.
Jiangsu
C407
Guangdong Commercial Trading Imp. & Exp. Corp., Ltd.
Cantão
C408
Guangdong Shunde Junhao Technology Development Co., Ltd.
Cantão
C409
Hangzhou Morakot E-Bike Manufacture Co., Ltd.
Zhejiang
C412
Hangzhou TOP Mechanical And Electrical Technology, Co. Ltd.
Zhejiang
C413
Hua Chin Bicycle & Fitness (H.Z.) Co., Ltd.
Cantão
C414
Jinhua Yifei Electric Science And Technology Co., Ltd.
Zhejiang
C423
Nanjing Jincheng Machinery Co., Ltd.
Jiangsu
C428
Ningbo Pugonying Vehicle Technology Co., Ltd.
Zhejiang
C434
Ningbo Shenchima Vehicle Industry Co., Ltd.
Zhejiang
C436
Shandong Eco Friendly Technology Co., Ltd.
Shandong
C439
Shanghai Promising Int'l Trade & Logistics Co., Ltd.
Shanghai
C440
Shenzhen SanDin Cycle Co., Ltd.
Cantão
C441
Suzhou Dynavolt Intelligent Vehicle Technology Co., Ltd.
Jiangsu
C445
Suzhou Joydeer E-Bicycle Co., Ltd
Jiangsu
C447
Taioku Manufacturing (Jiangsu) Co., Ltd.
Jiangsu
C448
Universal Cycle Corporation (Guang Zhou)
Cantão
C453
Wuxi Bashan E-Vehicle Co., Ltd.
Jiangsu
C455
Wuxi Merry Ebike Co., Ltd.
Jiangsu
C456
Wuxi METUO Vehicle Co., Ltd.
Jiangsu
C457
Wuyi Simino Industry & Trade Co., Ltd.
Zhejiang
C460
Wuyi Yuema Leisure Articles Co., Ltd.
Zhejiang
C461
Yongkang Aijiu Industry & Trade Co., Ltd.
Zhejiang
C465
Zhejiang Enze Vehicle Co., Ltd.
Zhejiang
C471
Zhejiang Luyuan Electric Vehicle Co., Ltd.
Zhejiang
C476
Zhongshan Qiangli Electronics Factory
Cantão
C479