segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Reg Eec (UE) 2017/181 - Classificação pautal - prateleiras de vidro

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/181 DA COMISSÃO
de 27 de janeiro de 2017
relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1)
A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
(2)
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
(3)
Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
(4)
É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
(5)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
Artigo 2.o
As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2017.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Stephen QUEST
Diretor-Geral
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

ANEXO
Descrição das mercadorias
Classificação
(Código NC)
Fundamentos
(1)
(2)
(3)
Uma única prateleira de vidro apresentada com suportes metálicos para fixação a uma parede.
A prateleira de vidro é constituída por uma placa de vidro transparente com as dimensões de, aproximadamente, 60 × 13,5 × 0,7 cm de forma irregular com os bordos trabalhados (o bordo da frente tem uma forma curva) e os dois suportes são de uma liga de cobre e zinco (latão), revestidos com níquel e crómio. A placa de vidro tem dois furos para a fixação dos suportes.
O produto é apresentado desmontado, juntamente com parafusos e buchas para montagem, e embalado numa caixa de cartão.
Ver imagem (*1).
9403 89 00
A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada (NC), pela Nota 2 a) do Capítulo 94 e pelo descritivo dos códigos NC 9403 e 9403 89 00 .
O artigo é utilizado para equipar divisões, por exemplo, em residências particulares. Trata-se, por conseguinte, de um móvel na aceção da posição 9403 . De acordo com a Nota 2 a) do Capítulo 94, esta posição inclui uma única prateleira apresentada com suportes que se fixam à parede. Exclui-se, por consequência, a classificação na posição 7020 como outras obras de vidro.
A prateleira de vidro confere ao artigo a sua característica essencial. Os suportes de metal, os parafusos e as buchas apenas servem para fixar a prateleira de vidro à parede. Exclui-se, por consequência, a classificação no código NC 9403 20 80 como outros móveis de metal.
O artigo classifica-se, portanto, no código NC 9403 89 00 , como outros móveis.
Image

(*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.