REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/220 DA COMISSÃO
de 8 de fevereiro de 2017
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, na sequência de um reexame intercalar parcial, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
(...)
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O quadro constante do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1483, é substituído pelo seguinte quadro:
Empresa
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Direito (%)
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Código adicional TARIC
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Garg Inox, Bahadurgarh, Haryana and Pune, Maharashtra
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10,3
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B931
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KEI Industries Ltd, New Delhi
|
7,7
|
B925
|
Macro Bars and Wires, Mumbai, Maharashtra
|
0,0
|
B932
|
Nevatia Steel & Alloys, Mumbai, Maharashtra
|
0,7
|
B933
|
Raajratna Metal Industries, Ahmedabad, Gujarat
|
12,5
|
B775
|
Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra
|
6,9
|
B776
|
Precision Metals, Mumbai, Maharashtra
|
6,9
|
B777
|
Hindustan Inox Ltd., Mumbai, Maharashtra
|
6,9
|
B778
|
Sieves Manufacturer India Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra
|
6,9
|
B779
|
Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra and Mumbai, Maharashtra
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6,8
|
B780
|
Empresas enumeradas no anexo
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8,4
|
Ver anexo
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Todas as outras empresas, exceto as empresas incluídas na amostra do inquérito inicial e as empresas não incluídas na amostra que colaboraram no inquérito
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16,2
|
B999
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2017.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia (JO L 240 de 7.9.2013, p. 1).
(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho, de 5 de novembro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia (JO L 298 de 8.11.2013, p. 1).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2015/1483 da Comissão, de 1 de setembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, na sequência de um novo inquérito relativo à absorção, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 228 de 2.9.2015, p. 1).
(5) Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51). Este regulamento foi revogado pelo regulamento de base.
ANEXO
Produtores-exportadores indianos que colaboraram no inquérito não incluídos na amostra
Nome da empresa
|
Cidade
|
Código adicional TARIC
|
Amar Precision Wire Products Pvt. Ltd.
|
Satara, Maharashtra
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B121
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Bekaert Mukand Wire Industries
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Lonand, Tal. Khandala, Satara District, Maharastra
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C189
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Bhansali Bright Bars Pvt. Ltd.
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Mumbai, Maharashtra
|
C190
|
Bhansali Stainless Wire
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Mumbai, Maharashtra
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C191
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Chandan Steel
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Mumbai, Maharashtra
|
C192
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Drawmet Wires
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Bhiwadi, Rajastan
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C193
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Jyoti Steel Industries Ltd.
|
Mumbai, Maharashtra
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C194
|
Mukand Ltd.
|
Thane
|
C195
|
Panchmahal Steel Ltd.
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Dist. Panchmahals, Gujarat
|
C196
|
Superon Schweisstechnik India Ltd.
|
Gurgaon, Haryana
|
B997
|
